sexta-feira, 17 de abril de 2015

Governo do RN determina retorno de professores para sala de aula...

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas 

R E S O L V E:

Art. 3º  Remanejar para o exercício da docência em sala de aula, os professores com habilitação específica, não readaptados, que estão atuando na operacionalização de equipamentos existentes nas salas ambientes, abaixo especificadas:
I – Sala de Multidisciplina – TV Escola;
II – Laboratório de Informática;
III – Biblioteca.

Art. 4º Estabelecer prazo para alocação de professores e atualização do sistema SIGEduc até 30 de abril de 2015, para as turmas já criadas e em funcionamento, e para as turmas ainda não autorizadas, estas ficam condicionadas à visita da Comissão designada pela Portaria nº 420/2015-SEEC/GS publicada no DOE de 08.04.2015.

Art. 5º Ficam os Diretores de DIREC e Diretores de Unidades Escolares, o dever de obediência ao explicitado na Portaria 310/2014 – SEEC-GS, mais especificamente aos artigos 1º, 3º e 4º.

Para ver a portaria em seu teor completo CLICK AQUI.

Projeto de lei proíbe venda de rifas por alunos...

O governo de Santa Catarina baixou decreto em dezembro de 2013 proibindo a venda de rifas por crianças e adolescentes.
A mesma atitude foi tomada pela Assembleia Legislativa do Paraná desde 2007.
Exemplos a serem seguidos pelos demais governantes do nosso país, pois é inadmissível que o governo repasse tanto dinheiro para a educação, torne a escola autônoma administrativamente e financeiramente e gestores ainda façam alunos venderem rifas e outras formas de arrecadar dinheiro com o pretexto de  fazer melhorias nas estruturas das escolas.
Essas ações de reformas e melhorias devem partir dos governos e de projetos no âmbito escolar e administrativo.
Confira abaixo dos decretos citados:


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica vedada a venda de rifas e afins, por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

§ 1º A vedação referida no caput deste artigo não se aplica quanto a promoção e realização de eventos que visem captar recursos para as escolas ou entidades filantrópicas, desde que cumpridas as legislações federal e estadual incidentes, bem como obtidas as autorizações necessárias

Art. 2º Constatando-se o descumprimento da vedação contida no caput do art. 1º, o fato deverá ser comunicado ao Ministério Público para aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo nos termos do inciso III do art. 71 da Constituição do Estado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de dezembro de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

...........................................................................................................................................

 LEI Nº 15.459/2007 - Proíbe a venda de rifas por alunos das Escolas Estaduais.
LEI Nº 15459 - 15/01/2007 - Proíbe a venda de rifas por alunos das Escolas Estaduais.
   
Publicado no Diário Oficial nº 7401 de 31/01/2007

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 549/06:

Art. 1º Fica proibida a venda de rifas e afins por alunos matriculados nas Escolas Estaduais do Estado do Paraná.

§ 1º A Direção das Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual, bem como suas Associações de Pais e Mestres, farão a fiscalização para que não haja organização e venda a que se refere o caput deste artigo.

§ 2º Excetua-se a aplicação desta lei a Rifas e Bingos organizados pelas comissões de formatura e 8ª Séries, Ensino Médio, Superior e APMF.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de janeiro de 2007.
HERMAS BRANDÃO
Presidente

quarta-feira, 15 de abril de 2015

MPT solicita afastamento do presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Nova Cruz...

O Ministério Público do do Trabalho requer a concessão de medida liminar para que seja determinado: 

1) o imediato afastamento do presidente do sindicato dos Trabalhadores Ruais de Nova Cruz-RN, Sr. Damião Gomes da Silva, com a proibição de atuar em nome da referida entidade sindical; 

2) a substituição do presidente afastado por uma junta Governativa, para presidir o sindicato até a realização da nova eleição; 

3) a imposição de multa diária aos réus para o caso de descumprimento. Numero do processo. 0000104-97.2015.5.21.0020 Juiz titular da vara do trabalho. Antonio Soares Carneiro.

Fonte: facebook de Admilson Amorin

15 de abril, um Dia Nacional de Paralisação para derrubar o PL 4330...

Pelo país vários atos e paralisações foram marcados para esta quarta-feira (15). Vão parar trabalhadores das fábricas, portos, serviços públicos, área petrolífera, bancos ou comércio e serviços. Haverá atividades de norte a sul do país. Além de protestos em rodovias, e atos unificados em diversas capitais.

O Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, o projeto de terceirização total que vai retirar direitos e promover demissões.
O projeto já foi aprovado pela maioria dos deputados federais e deve seguir para apreciação no Senado.
A mobilização de hoje, convocada e organizada pelas centrais CUT, CTB, Nova Central, Intersindical e Conlutas e pelos movimentos sociais do campo e da cidade, tem por objetivo pressionar pela derrubada do PL 4330.
O Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. 


Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.


Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. O PL 4330 que foi aprovado pelo Congresso Nacional, no entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites. 

domingo, 12 de abril de 2015

Tony Macs Conveniência o espaço que faltava em Nova Cruz...


Foi inaugurado neste sábado, 11 o espaço de conveniência que faltava em Nova Cruz. Um empreendimento ousado do empresário Antônio Alves do Vale Júnior, coloca a disposição de toda região agreste uma ambiente com requinte e status das melhores casas da capital do estado.

Ambiente climatizado, com Wi-Fi Grátis, serviços de conveniência, panificadora, pizzaria, hamburgueria, drinkeria, com os mais diversos tipos de drinques e bebidas, petiscos, sorveteria, Cafés, lanches, Self-Service, comida a La Carte e refeições em geral. 



Produtos de excelência e com um atendimento de qualidade num ambiente delicioso para estar a qualquer hora do dia.


Rua Vereador José Dias, N° 110
Bairro: Salgado, Nova Cruz/RN
E-mail: tonymacsconveniencia@hotmail.com
Tel: (84) 9440-3271 (Claro) / (84) 9927-8675 (Tim)

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Câmara aprova descontar até 10% do salário para pagar cartão de crédito...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma medida provisória que permite ao trabalhador optar por descontar a fatura do cartão de crédito diretamente na sua folha de pagamento no valor de até 10% do seu salário. A matéria segue para o Senado.
Atualmente, o desconto na folha de pagamento, chamado crédito consignado, é liberado para empréstimos e financiamentos em um limite de até 30% da remuneração. Se a medida for aprovada também pelos senadores, o trabalhador poderá comprometer mais 10% do salário para pagar o cartão de crédito. Na prática, o teto de endividamento em operações descontadas da folha passará a 40%.

Vacinação contra vírus da gripe começa em 4 de maio...

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (8) que a campanha de vacinação contra o vírus da gripe vai começar no dia 4 de maio. Ele anunciou a data durante uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado. Segundo a assessoria da pasta, a campanha terá duração de três semanas.
Normalmente, a campanha é realizada no fim de abril, mas este ano foi adiada para que as doses incorporassem uma nova cepa de vírus que se tornou comum no Hemisfério Norte. De acordo com a assessoria do ministro, o adiamento não vai trazer prejuízo à população, porque o indicado é que as doses sejam administradas antes de o inverno começar. A vacina é indicada para qualquer pessoa, mas idosos, gestantes e crianças são considerados grupos prioritários e podem receber a dose gratuitamente em postos de saúde.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

100 dias de problemas no governo Dilma Rousseff...

Um governo que não começou. São exatos 100 dias, completados na próxima sexta-feira, e a presidente Dilma Rousseff (PT) não conseguiu sair das cordas. A face mais visível da nova gestão nesses três primeiros meses, diante dos escândalos de corrupção que parecem não ter fim, é a paralisia. Pior: o desemprego bate na porta dos brasileiros e as projeções de crescimento para 2015 são as piores possíveis. 
O país do “governo novo, ideias novas”, vendido durante a campanha eleitoral, não conseguiu espantar o fantasma da inflação. Medidas impopulares foram tomadas diante da necessidade de ajuste urgente das contas.

terça-feira, 31 de março de 2015

Inflação dispara e reajuste dos preços de remédios poder ser de até 7,7%...

Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos.
A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira. A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Remédios que parecem inofensivos mas que podem fazer mal...

“O uso exagerado de qualquer medicamento pode levar a riscos”, afirma Amouni Mourad. A cientista é assessora técnica do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. Em entrevista, ela falou sobre alguns remédios que, embora sejam benéficos quando usados corretamente, podem fazer mal ao paciente em determinadas circunstâncias.
Antibióticos
“O grande problema no uso de antibióticos é a utilização não só na dose correta como no período correto”, afirma Amouni. Quando isso não acontece, o antibiótico mata apenas as bactérias mais fracas. As mais resistentes sobrevivem e proliferam. O resultado é que o tratamento da infecção passa a exigir remédios mais caros, mais tóxicos e que precisam ser tomados por mais tempo.
Paracetamol
Tomar paracetamol diariamente por vários anos pode ter consequências ruins para a saúde. Pelo menos, é o que aponta um estudo da universidade inglesa de Leeds. De acordo com o trabalho, a ingestão exagerada do medicamento pode causar problemas cardíacos, renais e intestinais. O medicamento é um dos analgésicos mais usados no tratamento de dores e febre.
Antigripais
Quem toma remédios por conta de hipertensão deve ter atenção na hora de comprar medicamentos contra gripe. De acordo com Amouni, a presença de anti-inflamatórios não esteroidais na composição de antigripais pode diminuir a ação dos anti-hipertensivos.
Anticoncepcionais
A ingestão exagerada de pílulas anticoncepcionais pode causar trombose. A doença é caracterizada pela coagulação do sangue dentro de vasos sanguíneos, que pode ser fatal. “A condição de risco de eventos trombóticos é maior durante o primeiro ano de uso da pílula anticoncepcional”, explica Amouni. Segundo ela, fatores como ser obesa ou fumante elevam o risco de ocorrência de trombose.
Dipirona
Usada no combate a cólicas e febres, a dipirona pode ter efeitos colaterais ruins. De acordo com Amouni, a ingestão exagerada do remédio pode causar tremores, náuseas e reações alérgicas – como a asma. Além disso, a dipirona pode causar agranulocitose, doença caracterizada por uma grande redução no sangue do número de glóbulos brancos (células responsáveis pelo combate a infecções bacterianas) e que pode ser fatal.
Dorflex
Um levantamento realizado em 2013 pela consultoria IMS Health apontava o Dorflex como o remédio mais vendido do Brasil. Ele é indicado para dores — especialmente dores musculares. O medicamento contém o analgésico dipirona, o relaxante muscular orfenadrina e cafeína, que age como estimulante. Na bula, alterações do ritmo cardíaco, enjoos e reações alérgicas são alguns dos possíveis efeitos colaterais atribuídos ao remédio.
Vitamina D
A vitamina D é um nutriente que ajuda na formação dos ossos e no equilíbrio dos níveis de cálcio no organismo. Porém, quando ingerida em doses diárias superiores a 50 miligramas, ela se torna tóxica. “Os primeiros sintomas de intoxicação com vitamina D são perda do apetite, náuseas e vómitos, seguidos por sede excessiva, aumento da emissão de urina, fraqueza, nervosismo e hipertensão arterial”, afirma Amouni.
Sibutramina
Indicada para tratamento da obesidade, a sibutramina é popular entre pessoas que querem perder peso. Mas seu uso indiscriminado pode ser nocivo. De acordo com a bula, a sibutramina pode causar aceleração dos batimentos cardíacos, náuseas e até delírios nas quatro primeiras semanas de uso. Dor de cabeça e tontura também são observadas em alguns casos.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Senado aprova fim de coligação na proporcional...

Senado aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 10 de março. Na prática, esse foi o único ponto da reforma política que o Senado conseguiu aprovar.
A PEC foi aprovada em segundo turno por 62 votos a favor e três contra, além de uma abstenção. Para se aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Agora, a proposta será analisada pela Câmara.
A mudança permite a coligação apenas para eleições majoritárias: presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. O principal objetivo é fortalecer os partidos e acabar com as chamadas coligações fisiológicas.
O atual sistema permite que o eleitor vote num candidato de um partido que, como puxador de votos de uma coligação, acaba elegendo candidatos de outros partidos e que tiveram votação insignificante.
Fonte: O globo

Diário Oficial traz novas nomeações para Infraestrutura e Detran...

O Diário Oficial do Estado, edição de hoje (25), traz novas nomeações para secretaria estadual de Infraestrutura, Detran e o IPEM. Confira:

SONIA MARIA PEREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da 8ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (8ª DIREC).

JAILTON VALÉCIO DE QUEIROZ DIÓGENES para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Grupo Auxiliar Executivo da 5ª CIRETRAN, de Pau dos Ferros/RN, C–1, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), retroagindo os efeitos do presente Ato a 20 de março de 2015.

DANIEL LEITE DE FREITAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Grupo Executivo da 5ª CIRETRAN, de Pau dos Ferros/RN, C–1, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), retroagindo os efeitos do presente Ato a 20 de março de 2015.

FELIPPE ODÉCIO RODRIGUES PINHEIRO para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Auxiliar de Orçamento, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).

FÁBIO JOSÉ MEDEIROS DE AZEVEDO para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente Operacional, do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM).

Processo de cassação contra Tomba Farias aguarda parecer do Ministério Público...

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação do diploma do deputado Tomba Farias (PSB), reeleito e outubro do ano passado, mas aguarda parecer do Ministério Público Eleitoral. A matéria está no Tribunal Superior Eleitoral. O relator é o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
O Recurso contra Expedição do Diploma Nº 135071 justifica o fato de Tomba ter sido condenado em segunda instância, após ser diplomado para o novo mandato. O processo chegou ao TSE no dia 4 de março, mas dois dias depois foi entregue para vista do Ministério Público Eleitoral.

terça-feira, 24 de março de 2015

Bandas são proibidas de serem contratadas pelo poder público...

Máscara Negra:

O  Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira, disse que, além da prisão do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, e do afastamento do atual chefe de gabinete da Prefeitura, Francisco Guimarães, as investigações da Operação Máscara Negra resultaram na proibição das empresas envolvidas de serem contratadas pelo poder público. 

Estão proibidas de se apresentar em eventos pagos com dinheiro público os grupos musicais Cavaleiros do Forró, Deixe de Brincadeira, Forró da Pegação, Banda Grafith.


E as pessoas envolvidas, como Francisco Gaspar da Silva Paraíba Cabral, estão proibidas de entrarem na Prefeitura de Macau.

Casos de Dengue no RN já ultrapassam 5 mil...

O Rio Grande do Norte já teve 5.411 casos suspeitos de dengue notificados neste ano, sendo 523 confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os dados são referentes ao boletim epidemiológico, com informações até 21 de março.

Os cinco municípios que mais notificaram foram:

 Natal (1.440), Currais Novos (500), Parelhas (363), Parnamirim (338) e Cerro Corá (238).


Quanto à incidência em dengue, 27 municípios apresentaram alta, 28 estão com média, 53 estão com baixa e 59 apresentaram incidência silenciosa.

Chuvas no agreste ultrapassam os 100 mm...

O fim de semana foi de muita chuva em todas as regiões do estado. Angicos, na região central, foi onde registrou o maior índice, 237,8mm só no fim de semana.
Na região agreste não foi diferente. Além de Nova Cruz, que ultrapassou os 100mm de chuva, outras cidades também atingiram essa marca. 
Veja:

Vera Cruz(Emater)   ................................ 131,0
Serrinha(Emater) ..................................... 118,4
Passa E Fica(Prefeitura)........................... 108,0
Santo Antonio(Emater)  .......................... 106,8
Sao Jose Do Campestre(Emater) ............ 105,0
Monte Alegre(Emater) .............................103,0
Nova Cruz(Emater)...................................103,0

Fonte: portalnco

segunda-feira, 23 de março de 2015

Inscrições abertas para cursos gratuitos oferecidos pelo Sesc...

Começam nesta segunda-feira (23) as inscrições para os cursos gratuitos oferecidos pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), uma instituição do Sistema Fecomércio. Os cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) recebem inscrições até dia 26 de m em Natal e Caicó, e os voltados à geração de renda e valorização social, para Natal, Nova Cruz, Caicó e Mossoró, até dia 27 de março. Ao todo, 435 vagas são ofertadas. Ambos os editais com todas as informações estão disponíveis no site do Sesc RN, o www.sescrn.com.br.
Desde 2012, o Sesc RN disponibiliza gratuitamente aulas e cursos para os alunos concluintes e que já concluíram o ensino médio, se prepararem para o Enem. Já foram ofertadas 1973 vagas e, em março, são oferecidas 300 vagas, nos turnos matutino e noturno: 100 para Natal, onde as aulas acontecerão no Êxito Colégio e Curso, e 200 para Caicó, onde os alunos contarão com a estrutura do Colégio Cuca. Matemática, Ciências Humanas, Linguagens e Ciências da Natureza serão as disciplinas abordadas, em conformidade com as matérias exigidas no certame nacional.

Lei do Piso para professores, tire sua dúvidas...

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
1) Resolução define critérios de repasse de recursos do Fundeb para complementação do Piso Salarial Profissional Nacional.
A Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012 do Ministério da Educação traz os novos critérios de complementação do Piso Salarial aprovados pela  Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 
Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.


2) Decisão do STF sobre a validade da Lei do Piso 
No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão tem efeito erga omnes,   isto é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.

O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01%  em janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do piso para  2015 é de R$ 1.917,78. Para uma carga horária de 40 horas semanais.

Planos Municipais de Educação...

Estados e municípios têm prazo até 24 de junho para aprovar suas diretrizes e metas para 2024.

Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho, como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). “O prazo está se esgotando, mas ainda dá tempo”, afirma o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. “Aqueles que ainda não começaram o processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou estadual – devem fazê-lo o quanto antes”, alerta.

Para que os entes consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE, com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.


A Sase também tem feito reuniões com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo e abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão com maior dificuldade de cumprir o prazo. O MEC também tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios.

Deputados querem o fim da reeleição...

O Coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, o deputado federal Felipe Maia destacou que o presidente da Comissão Especial Rodrigo Maia (DEM) acredita na implementação da reforma política. Para o parlamentar potiguar a coincidência de mandatos, o fim das coligações nas eleições proporcionais, financiamento de campanha, fim da reeleição e o sistema eleitoral são os principais pontos da reforma política.

O coordenador da bancada federal potiguar defende a coincidência de mandatos. “É ruim para democracia que de dois em dois anos nós tenhamos eleição”, analisou. Sobre o financiamento de campanha, Felipe Maia disse ser favorável ao público e privado. “Sou favorável ao público e privado até porque o maior defensor do financiamento exclusivo público é o PT, que hoje está no foco de desvio de dinheiro público e caixa 2”, comentou.


Sobre o sistema de eleição proporcional, Felipe Maia defende o distrital misto, ou seja, metade das vagas seriam para os mais votados e metade para a lista.